Do Tratamento De Dom

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Código do produto: Do Tratamento De Dom
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Ao longo da 1ª. Dinastia o tratamento de Dom terá sido certamente regulado pelo costume – tacitus consensos populi, longa consuetudine inveteratus, segundo o direito romano. 
É de presumir que o tratamento de Dom fosse apanágio dos Condes e dos Ricos-Homens, sem embargo de o usarem, por vezes, estratos sociais mais baixos, ao abrigo de usos locais, numa época em que a mobilidade das populações era reduzidíssima. 
Já na 1ª Dinastia terão começado a verificar-se abusos nesta matéria, como se vê, entre os Autores, em Garcia de Resende, na sua Miscelânea. 
A partir daqui, e ao longo da nossa História, os abusos terão sido frequentes, abusos que os nossos Reis procuraram refrear com a legislação penal, chegando as penas, com Filipe ll de Portugal (Alvará de 3 de Janeiro de 1611), a degredo por dois anos para África. 
A indisciplina, a nosso ver, acentuou-se no fim do Constitucionalismo, e permanece nos nossos dias. 
Daí que nos tenha parecido de interesse abordar esta matéria numa perspetiva jurídica, à luz dos preceitos legais que ao longo da nossa História têm disciplinado uma matéria que permanece controversa.

 

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