Termos e Condições

Estas condições gerais de venda são acordadas para compras efectuadas no site www.caminhosromanos.com entre a Caminhos Romanos Unipessoal, Lda., com sede na Rua Pedro Escobar, 90, R/ C 4150-596 Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 507 798 260, e as pessoas que desejem efectuar compras através do website da Editora Caminhos Romanos – www.caminhosromanos.com, doravante designadas por "Utilizador".

As partes acordam que as compras efectuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJECTO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website www.caminhosromanos.com.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador pode enviar o seu pedido de encomenda através do processo de compra designado no website acima referido após registo como utilizador.

2. Para solicitar a sua encomenda o Utilizador deverá:

    a) Registar-se no website da Caminhos Romanos, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.

    b) Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

    c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento).

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Caminhos Romanos honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do artigo, compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. A Caminhos Romanos propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

    a) Transferência bancária:

                                                  IBAN:PT50-0033-0000-45316998933-05

                                                  BIC/SWIFT- BCOMPTPL

    b) Cheque;

    c) Contra-reembolso;

    c) PayPal;

 

2. Os portes são gratuítos para Portugal. Para outras regiões, os portes são a cargo do Utilizador (UE 5€ | Resto do Mundo 7€).

3. A Caminhos Romanos empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

4. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através das seguintes modalidades, conforme publicado no website: envio por correio ou entrega em mão. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.

A Caminhos Romanos compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. As disponibilidades apresentadas nas fichas de produto são baseadas no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Tais estimativas não garantem fornecimentos futuros. A Caminhos Romanos esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos. A Caminhos Romanos, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente, onde poderá enviar uma mensagem eletrónica.

Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta que a data a considerar para início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma.

*Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o artigo fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores.

A disponibilidade poderá ser consultada na ficha informativa de cada artigo.

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de artigos à venda neste website, tal situação obrigará a uma actualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

3. Os preços apresentados correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

 

ARTIGO 6 – GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado através da Caminhos Romanos pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de Abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua recepção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da área cliente disponibilizada no site www.caminhosromanos.com ou através do seguinte endereço de e-mail: editora@caminhosromanos.com.

2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Caminhos Romanos.

3. A Caminhos Romanos não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.

5. Se o valor resultante da troca de artigos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.

6. Se o valor resultante da troca de artigos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

    a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site Caminhos Romanos); ou

    b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

7. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

 

ARTIGO 7 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Caminhos Romanos sita à Rua Pedro Escobar, 90, R/ C 4150-596 Porto ou através do seguinte endereço de e-mail: editora@caminhosromanos.com.

 

ARTIGO 8 - RESPONSABILIDADE

A Caminhos Romanos não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

ARTIGO 9 – NEWSLETTER CAMINHOS ROMANOS

1. É dada a designação de Newsletter Caminhos Romanos aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Caminhos Romanos aquando do registo do Utilizador.

2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que efectua o registo.

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.

4. A Newsletter Caminhos Romanos é um exclusivo da loja online da Caminhos Romanos, propriedade da Caminhos Romanos Unipessoal, Lda.

 

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza a Caminhos Romanos a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
 

 

ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo da loja online Caminhos Romanos é propriedade intelectual da Caminhos Romanos Unipessoal, Lda

2. O site da Caminhos Romanos, não pode ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.

3. Os conteúdos existentes nesta loja online são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Caminhos Romanos não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.

4. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos da loja online Caminhos Romanos estão protegidos por lei.

5. O Utilizador que disponha de um site na internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente para a loja online Caminhos Romanos, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Caminhos Romanos Unipessoal, Lda.

6. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

7. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando para a loja online Caminhos Romanos e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

 

ARTIGO 12 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e das facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

ARTIGO 13 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Caminhos Romanos em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.

 

ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da loja online Caminhos Romanos é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, será competente o Tribunal da comarca do Porto com expressa renúncia de qualquer outro.

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